Do Supremo

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Defesa de Lula entrega ao STF parecer de José Afonso da Silva em favor de HC

Para jurista, execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado

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A dois dias do julgamento que vai definir sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista entregou nesta segunda-feira (02/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, sustentando que a execução provisória da pena […]

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