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STF

Defesa de Lula diz que vai agir para evitar execução da pena

Advogados esperam que condenação de ex-presidente será revertida

presidente do trf4
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Filipe Araújo

A derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal não esgota as chances do petista de tentar reverter sua prisão pela condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, investigação da Lava Jato.

Após o encerramento do caso no TRF4 e uma prisão efetivada, a defesa do ex-presidente pode manobrar novos recursos nos tribunais superiores em busca de garantir ao petista recorrer em liberdade.  A defesa pode ainda pedir uma cautelar para suspender os efeitos da condenação no recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e no recurso extraordinário no Supremo, que devem ser usados para atacar a condenação pelo TRF4.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a denegação do habeas corpus pelo Supremo viola garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana e que tomará medidas legais para evitar que a pena seja executada.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, “a defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida.”

Para os advogados, “a condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.”

O Supremo deu aval à prisão de Lula após sua condenação pelo TRF4 e adiou uma possível mudança da Corte sobre a tese que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Por 6×5, a maioria dos ministros votou pela rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente, que buscava recorrer em liberdade a tribunais superiores contra a condenação.

Com a decisão, a prisão de Lula está iminente, dependendo de desdobramentos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na 13ª Vara de Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro. São dois caminhos para a reclusão de Lula.

1) O TRF4 pode esperar a negativa dos embargos dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente.

**Os embargos dos embargos são considerados protelatórios e costumam ser rejeitados pela 8ª Turma do TRF4, responsável pela Lava Jato. Esse novo recurso pode ser apresentado até em 10 de abril pela defesa do petista.

2) Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o HC, expedir mandado de prisão porque o acordão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado

Superiores

Os recursos aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), são interpostos no TRF4. A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à vice-presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal.

Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à Vice-Presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado


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