Embargos
Recurso pede que discussão seja levada ao plenário do STF diante do interesse de toda magistratura no caso
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo insiste para que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a possibilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo ser amicus curiae em um processo no qual um operador de máquinas acionou a Fazenda do Estado de São Paulo e o juiz José Roberto Bernardi Liberal por […]
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Márcio Falcão