Presidente da República Jair Bolsonaro durante ato de entrega de viaturas e de armamentos à Polícia Rodoviária Federal / Crédito: Carolina Antunes/PR
O julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e porte de armas e munição no Brasil será retomado na próxima semana, dia 17 de setembro, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A data foi marcada após o ministro Alexandre de Moraes devolver os autos. O magistrado havia interrompido o julgamento após um pedido de vista. As ações que vão a julgamento são as: ADI 6.119, ADI 6.675 e ADI 6.676, ADPF 681 e ADPF 683.
Discussões sobre costumes, em especial, o tema armamentista, são importantes para a pauta bolsonarista. Assim, o retorno da análise dos decretos presidenciais no STF pode ser uma resposta aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte.
Rosa Weber e Edson Fachin já votaram pela derrubada do primeiro decreto na ação mais antiga. A análise será em plenário virtual, com previsão de término no dia 24 de setembro. Os demais ministros, porém, ainda podem pedir vista ou destaque, levando o debate para o plenário físico.
Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info
