Do Supremo

garantia integral

Contic contesta no STF nova norma sobre depósitos judiciais em ações trabalhistas

Questão central é saber se o bloqueio fica ou não congelado até o fim do processo

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (1º/8), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo de ato normativo conjunto do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados no âmbito da Justiça trabalhista. Na ADI […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.