O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão proferida nesta quarta-feira (10/6), que a Constituição não permite o acionamento das Forças Armadas para servir de moderadora para crises políticas. “Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade, à interferência política e ao golpismo chegam a ser ofensivas. Em […]
Artigo 142 da CF
Constituição não prevê acionar Forças Armadas para resolver crises, decide Barroso
Interpretações que liguem as Forças Armadas à quebra da institucionalidade e ao golpismo chegam a ser ofensivas, diz ministro
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