Do Supremo

Empréstimo consignado

Consif aciona STF contra lei que proibiu telemarketing de empréstimos a aposentados

Confederação Nacional do Sistema Financeiro visa declarar inconstitucional lei do estado do Paraná

Crédito: Unsplash

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1/3), com ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Paraná que proibiu as instituições financeiras de oferecer e celebrar contratos de empréstimo com aposentados e pensionistas, por meio de ligações telefônicas (“telemarketing”). Na ADI 6.727, a entidade nacional representativa […]

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