STF invalida decreto de Bolsonaro, e reestabelece composição do Conanda

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou – em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (26/2) – medida cautelar do ministro-relator Luís Roberto Barroso, de dezembro último, que restabeleceu os mandatos dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Eles tinham sido afastados por decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu […]