Ana Pompeu
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a livre comercialização de autorização de táxis, bem como a transferência a herdeiros. O colegiado votou o tema por meio do plenário virtual e, por maioria de 7 votos contra 4, entendeu que essas práticas são incompatíveis com os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade públicas, ao mesmo […]