Do Supremo

foro privilegiado

Com ida de Aécio para Câmara, apurações podem deixar STF e seguir para 1ª instância

Indicação é do presidente do STF ao deixar para relator analisar pedido para análise de quebra de dados do tucano

Foto: George Gianni

Com a ida do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para exercer mandato na Câmara a partir de fevereiro, um pedido para que a Polícia Federal avance na quebra de dados bancários e fiscais do tucano pode ser enviado para a 1ª instância.

A indicação é do presidente do STF, Dias Toffoli, e leva em consideração a nova regra do foro privilegiado que deixou na Corte apenas casos referentes ao exercício do mandato e que tivessem relação com o cargo.

Se esse entendimento for aplicado, cinco investigações que estão no STF e têm como alvo o senador podem deixar o Supremo e serem encaminhadas para instâncias inferiores. Aécio é réu na ação penal a partir das delações da J&F e investigado em quatro inquéritos.

Toffoli analisou um pedido feito por Dodge no dia 10 de janeiro para que a PF analise dados das quebras dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar que foram autorizadas na esteira da delação da JBS. A chefe do MPF argumentou que as instituições financeiras já disponibilizaram os dados.

O presidente do STF não viu urgência para atuar no caso durante o recesso parlamentar e deixou a questão para ser enfrentada pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso. Toffoli, porém, ressaltou que a mudança de mandato pode impactar as investigações do tucano.

“Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de senador da República no próximo dia 1° de fevereiro, passando a exercer o mandato de deputado federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

No ano passado, após a mudança do foro, a 2ª Turma decidiu que a acusação sobre determinado fato relacionado a mandato anterior não será enviada para instâncias inferiores para aquele parlamentar que for reeleito. No caso do tucano, há mudança de cargo.


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