Do Supremo

Lava Jato

Com dois votos para rejeitar HC de Lula contra Moro, Gilmar suspende julgamento

Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que são frágeis elementos sobre tese de perseguição política

Lula
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert

Após dois votos pela rejeição de um novo pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de suposta parcialidade na atuação do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro não se comprometeu com uma data para a retomada do caso e disse que precisava de mais tempo para analisar o processo diante da complexidade.

O ex-presidente Lula está preso há quase oito meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) em decorrência da condenação em 2ª instância no caso tríplex da Operação Lava Jato.

A interrupção ocorreu após os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia votarem pela rejeição da tese da defesa de Lula de que a condenação estava maculada com a parcialidade de Moro, que foi indicado para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Fachin argumentou que as informações apresentadas pela defesa não são suficientes para afirmar que o uso de “procedimentos heterodoxos” tenham influenciado o caso. O ministro ressaltou que outras instância já analisaram a suposta parcialidade de Moro ainda quando era juiz da Lava Jato e que seriam necessária mais do que uma narrativa para mostrar a parcialidade nos casos envolvendo o ex-presidente.

“Ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu poder de aplicá-la devem observância e devem respeito à ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimetnos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima, exigindo contudo mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional”, afirmou o ministro.

O relator defendeu, inclusive, que o habeas corpus não deveria ser analisado por questões processuais, como o fato de decisões pendentes de instâncias inferiores e que o caso de parcialidade não poder ser analisado em habeas corpus. Outro argumento é de que a maior parte dos fatos colocados pelos advogados já foram enfrentados em instâncias inferiores, como condução coercitiva e quebra de sigilo telefônico.

Cármen Lúcia concordou com os argumentos do ministro e ressaltou que o HC não deve ser julgado porque Moro não teve direito a defesa. Segundo a ministra, o fato de ter Moro ter aceito o convite de Bolsonaro não é suficiente para provar a parcialidade do juiz;

A ministra afirmou que um ex-juiz ter aceito convite formulado para o Executivo não pode ser considerado por si só sua parcialidade. Segundo a magistrada é preciso prova documental suficiente para que se tenha conclusão no sentido de parcialidade e ruptura da neutralidade.

“O Supremo sempre exigiu que para as alegações de suspeição há que haver a demonstração com prova documental que seja suficiente para que se tenha a conclusão no sentido da parcialidade”, disse.

Ao pedir vista, Gilmar afirmou que o caso é complexo. “Em relação a fatos dessa matéria que é assaz controvertida e que tem dado ensejo a embates não só da imprensa nacional mas internacional, considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para o relator e ministra Cármen Lúcia, que já votaram, para pedir vista prometendo trazer, se possível ainda neste ano, mas senão no início do ano que vem”.

A defesa de Lula argumentou que, ao aceitar convite para integrar o governo Bolsonaro, Moro demonstrou sua parcialidade nos processos envolvendo o ex-presidente.  “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare)”, dizem os advogados.

No início da sessão, os advogados tentaram adiar o julgamento, provocando um embate entre Fachin e o ministro Ricardo Lewandowski.

“Foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter convicção de que a culpa era pré-estabelecida e estava pré-definida. Cada decisão mostra, de forma clara, que o paciente jamais teve a hipótese de ser absolvido por este magistrado”, disse Cristiano Zanin.

“De um lado pergunta-se, será que essas decisões, que esses atos, tudo o que ocorreu mostra que havia juízo pré-concebido de culpa? A resposta me parece positiva. Esse magistrado deu a sociedade garantias de que estava sendo imparcial? A resposta me parece negativa. Tanto é que a sociedade, veículos de comunicação, lançaram pelo menos duas capas como adversários num ringue de boxe. Essa percepção é o que mostra que não se pode cogitar de imparcialidade no aspecto objetivo”, completou.

Cenários

O Supremo já negou outros seis pedidos de liberdade feitos por Lula. Integrantes do Supremo avaliam reservadamente que a situação do ex-presidente Lula pode ser revisada em outras situações.

Uma das alternativas para a saída de Lula seria o julgamento de um recurso contra a condenação do petista a 12 anos e um mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Alguns ministros afirmam que o crime de lavagem de dinheiro no caso tríplex pode ser derruba, uma vez que o mesmo fato levou à condenação por corrupção e lavagem, o que é permitido pela lei. Com a redução da pena, Lula poderia conseguir progressão do regime.

O Supremo só deve analisar a questão quando outro recurso contra a condenação tiver desfecho no Superior Tribunal de Justiça – sendo que o ministro Felix Fischer negou individualmente os questionamentos feitos pela defesa.

O outro caminho para a liberdade de Lula seria a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade  43 e 44 que discutem a prisão em segunda instância. O tema deve voltar ao plenário do Supremo entre abril e maio de 2019. Se houver mudança no atual entendimento da Corte, Lula seria beneficiado.

Além desses cenários, integrantes do Supremo dizem ainda que um pedido de prisão domiciliar teria simpatia na Corte.


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