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Com denúncia de Aécio, STF pode abrir 10ª ação penal da Lava Jato

Caso será analisado nesta terça pela 1ª Turma, que deve incluir o primeiro tucano no rol de réus

Foto: Marcos Corrêa/PR

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve receber, nesta terça-feira (17/4), denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), abrindo a 10ª ação penal na Corte em decorrência da Lava Jato e incluindo o primeiro tucano no rol de réus.

A denúncia que atinge o tucano foi apresentada ao Supremo com base na delação da JBS. A Procuradoria-Geral da República afirma que Aécio cometeu corrupção passiva ao solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, oferecendo como contrapartida atuação parlamentar em favor do Grupo J&F, e também de tentativa de obstrução de investigações pela Operação Lava Jato.

Também são alvos da acusação de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella.

Após três anos das investigações no STF, os congressistas que são réus pela Lava Jato e seus desdobramentos já somam dez: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (DEM-CE), Vander Loubet (PT-MS), José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Aécio será, possivelmente, mais um réu na fila dos processos que já tramitam no Supremo, num ritmo próprio determinado pela Corte. Não representa o “começo” de uma série, mas sim, está inserido no contexto dos julgamentos da Lava Jato que tramitam no STF com foro privilegiado. Seu nome é simbólico por ser o primeiro tucano a figurar na lista, caso a denúncia seja acolhida, como esperado.

Antes da perda do foro, o Supremo ainda abriu ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), primeiro réu da Lava Jato, caso que está sob os cuidados da primeira instância.

Próximos passos

  • A abertura da ação penal é o caminho para o Supremo decidir se condena ou absolve o réu.
  • Depois do recebimento da denúncia, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação.
  • Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. O réu também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Edson Fachin, nos casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras, fechar seu voto. Decano, Celso de Mello é o encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
  • Não há prazo para um desfecho. Nos casos de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, o ministro está na fase de revisão das ações penais há mais de dois meses.
  • Há expectativa de que Celso de Mello libere, nos próximos dias, a ação penal de Nelson Meurer para julgamento final. O caso será analisado pela 2ª Turma da Corte, formada ainda por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Na sequência, deve ser analisada a ação penal de Gleisi, presidente do PT. Essas são as duas apurações mais avançadas.

O caso de Aécio foi parar na 1ª Turma porque não tem conexão direta com o suposto esquema na Petrobras. Julgam Aécio os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Na denúncia do tucano, a PGR afirma que partiu de Andréa Neves ( irmã de Aécio) o pedido da ajuda financeira ao empresário da JBS. Em 18 de fevereiro de 2017, Andréa procurou Joesley e fez a solicitação do dinheiro “a pretexto de pagar honorários advocatícios”. Pouco mais de um mês depois, em 24 de março, o empresário e o senador se encontraram em um hotel em São Paulo, quando Joesley gravou a conversa, que, posteriormente foi entregue à PGR como parte do acordo de colaboração.

A Procuradoria entregou ao Supremo relatório com análise sobre acerto dos detalhes para a entrega do dinheiro em espécie, na articulação para esconder a operação, e a suposta  contrapartida oferecida pelo senador.

Na conversa, os dois falam sobre como Aécio poderia usar a sua influência para assegurar a indicação de pessoas para cargos públicos de interesse do Grupo J&F.

Outro lado

Nota da Defesa do senador Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.

Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.

O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.

As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR – pedido que aguarda há sete meses para ser pautado – justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.

O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.

Alberto Zacharias Toron
Advogado


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