Ato discricionário

Com 2 votos divergentes, STF suspende julgamento sobre validade de indulto

Barroso e Moraes seguiram teses diferentes sobre interferência do Judiciário nos critérios para o perdão da pena

Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
Márcio Falcão

Brasília

28/11/2018 18:34 Atualizado em 28/11/2018 às 18:59

importação de medicamento sem registro — Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Com dois votos divergentes, o Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quarta-feira (28/11) o julgamento que discute a validade do decreto de indulto de Natal assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer flexibilizando a concessão do perdão para condenados por crimes do colarinho branco. O julgamento deve ser retomado nesta quinta. Votaram na […]

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