Celso Grisi
Diana Rodrigues Prado de Castro
Quando da compilação do atual Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, aparentemente todos os principais e mais relevantes fatos econômicos que expressavam riqueza foram indicados como fato gerador de algum tributo. Assim, nos artigos 153 a 156, o constituinte originário previu os impostos que poderiam ser instituídos e sua respectiva competência, ou seja, […]