Do Supremo

Plenário virtual

STF: Pedido de vista trava julgamento de trechos da lei sobre colaborador premiado

Ação, ajuizada pelo PSL, questiona artigos da lei que tipifica crime de obstrução de Justiça e regulamenta delações premiadas

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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei 12.850/2013 que imputam as mesmas penas aplicáveis a integrantes de “organização criminosa” a qualquer pessoa que “impede ou, de qualquer forma, embaraça a […]

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