STF

CNT aciona STF contra adicional de periculosidade amplo em caminhão-tanque

Entidade argumenta que decisões que ampliam sentido de texto normativo violam princípio da legalidade

caminhão tanque
Caminhão-tanque / Crédito: Polícia Federal São Paulo

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20/2), ação constitucional contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) que têm condenado os empregadores a pagarem adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível de volume superior […]

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