Rodovias

CNI aciona STF contra lei que criou o ‘vale-pedágio’ no transporte de cargas

Entidade argumenta que em meio a cenário conturbado a fiscalização da ANTT justifica concessão de liminar

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/10), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei 10.209/2001 que instituiu o “vale-pedágio”, de cobrança obrigatória sobre o transporte rodoviário de carga, e cujo objetivo é “fazer frente às despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário”, em […]

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