Ao conceder medida liminar em ação cível originária ajuizada pelo governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-relator Marco Aurélio agiu rapidamente para determinar à União e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que adotem as medidas necessárias para que não sejam suspensas, de modo algum, as providências […]
Censo demográfico
Censo pode ser usado pelo STF para redefinir número de deputados por estado?
Ação, proposta há 4 anos pelo Pará, pede que Corte leve em conta população para redistribuir cadeiras na Câmara
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