O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar e julgar as ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). O ministro alegou “razões supervenientes de foro íntimo” e pediu redistribuição dos processos. O despacho do ministro foi proferido no dia 20 de janeiro, mas só […]