Celso de Mello: ouvidoria do TJSE não pode aceitar denúncias anônimas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe não pode mais aceitar denúncias anônimas para instaurar procedimentos e investigações contra magistrados. Para o decano, a prática do TJSE fere o princípio constitucional que veda o anonimato. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum […]