Maconha
Decano afirma que, como material não possui princípio ativo (THC), não se caracteriza por si só, para produção de drogas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, entende que a mera importação ou a simples posse da semente de “cannabis sativa L.” não se qualificam como fatores revestidos de tipicidade penal. Isso porque a semente, por si só, não contém o princípio ativo da maconha, o tetrahidrocanabinol (THC). Sem o THC, diz o ministro, as sementes […]
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Márcio Falcão