Do Supremo

STF

Celso de Mello diz ser inaceitável nota de general Heleno sobre celular de Bolsonaro

Ministro extinguiu notícia-crime contra general, mas alertou para riscos às instituições democráticas

General Augusto Heleno / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a notícia-crime contra uma nota divulgada pelo general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional. No texto, Heleno alerta para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido por ordem da Justiça. Na mesma decisão, o decano classificou como surpreendente e inaceitável o comportamento que gerou a ação.

O decano da Corte acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República contra a continuidade da notícia-crime. A PGR informou, entretanto, ao ministro, que instaurou procedimento no órgão para investigar o caso. Celso de Mello contextualizou a notícia-crime e acrescentou que entendeu ser necessário “expor algumas considerações” sobre o tema. Leia a decisão do decano na PET 8.892.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”.

Celso de Mello enfatiza a ideia de Estado Democrático de Direito, que, segundo ele, traduz um valor essencial e exprime a supremacia da Constituição. “Ninguém, absolutamente ninguém, não importando que se trate de cidadão ou de agente público, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar a autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirma.

Em 25 de maio, o ministro divulgou nota esclarecendo que não havia determinado apreensão do celular do presidente da República. Depois de explicar que, na decisão que deu, apenas ressaltou a legitimidade de “qualquer pessoa do povo” para efetuar comunicação de crime, a nota do ministro diz que ele “nada deliberou a respeito”, “restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”.

A nota do general foi divulgada duas horas antes do prazo que Celso de Mello havia definido para divulgar o vídeo da reunião que está no centro do inquérito 4.831. A notícia-crime foi apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).


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