Do Supremo

STF

Celso de Mello autoriza participação de Cristiane Brasil em reunião do PTB

Alvo da Registro Espúrio, deputada terá que apresentar relatório do encontro e não pode falar com investigados

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a participação da deputada Cristiane Brasil (RJ) em reunião, nesta quarta-feira (17/8), da Executiva Nacional do PTB. A deputada é um dos alvos de medidas cautelares da Operação Registro Espúrio que apura suposto esquema de corrupção envolvendo a concessão de registro a sindicatos pelo Ministério do Trabalho, reduto político do PTB.

A partir de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o decano estabeleceu que a presença da parlamentar fica limitada “unicamente, ao período compreendido entre o início e o encerramento do evento partidário em questão, observadas as demais restrições de ordem cautelar impostas a essa congressista, vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados e também, com servidores do Ministério do Trabalho”.

Celso de Mello determinou ainda que a congressista deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento para demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias.

A PGR defendeu que, assim como as questões de direito de família que exigiram flexibilização de medidas cautelares e permitiram o convívio da deputada com o pai, Roberto Jefferson, outro alvo das investigações, igual providência deve ser adotada para assegurar a legítima fruição de suas atividades políticas.

Celso de Mello ainda autorizou que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, afastado do cargo em desdobramento da operação Registro Espúrio, também compareça à reunião da executiva.

Em relatório da Operação Registro Espúrio, a PF apontou ‘efetiva participação’ da deputada no núcleo político de uma organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de ‘líder’.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra do Trabalho no início do ano, mas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no entanto, suspenderam a posse. O governo acabou desistindo da parlamentar para o cargo.

A Polícia Federal sustenta que a deputada “mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando da Pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB’’.

“Em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no órgão”, diz o documento.

“Para permitir a ingerência de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo, papel que coube a Helton Yomura, que, ao que tudo indica, não passa de um fantoche dos caciques do PTB”, completou.


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