Do Supremo

STF

Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo

Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela

Ministro citou jurisprudência do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, absolveu mulher condenada pelo furto de duas peças de queijo, avaliadas em R$ 40,44 em um supermercado. O decano entendeu que se aplicava ao caso o chamado o princípio da insignificância. O caso chegou ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça não reconhecer o princípio […]

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