Do Supremo

STF

Celso de Mello devolve à 1ª instância ação de calúnia ajuizada por Yeda Crusius

Para decano, STF julga casos de exceção da verdade, mas a instrução processual cabe a 1ª grau

lei de abuso de autoridade
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância o processo em que a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) acusa o advogado Adão Paiani pelo crime de calúnia. Na decisão, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo e afirmou que a Corte tem competência para julgar casos de exceção da verdade […]

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