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Caso Lula gera discussão sobre poder de pauta do Presidente do STF

Gilmar Mendes e Marco Aurélio cobraram duramente Cármen Lúcia, incomodados por prisão em 2ª instância

Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi suficiente para acalmar todos os ânimos na Corte. Após uma semana tensa devido à indefinição sobre o caso do petista, o clima ficou ainda mais pesado na sessão desta quarta-feira (21/3), com duras críticas dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes à condução da ministra sobre a pauta do plenário.

A discussão gerou um debate sobre o poder de pauta da presidência. O ministro Luiz Fux lembrou que Dias Toffoli estará à frente do STF a partir de setembro e que ele será o sucessor e demonstrou preocupação sobre o tema. “Seremos presidentes e temos que na sessão administrativa ajustar qual forma vamos observar (para definir a pauta)”, disse. Fux lembrou que é o presidente da Comissão de Regimento e que irá apresentar uma proposta de novo regimento para a Corte. Deu a entender, ainda, que pode acolher sugestões para aperfeiçoar a forma como é escolhida a pauta do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes elevou o tom em relação à postura de Cármen ao afirmar que está no Supremo há 15 anos e, até então, nunca tinha visto “problemas para pautar qualquer processo”. Gilmar afirmou que já passou da hora de o STF enfrentar as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão após sentença de segundo grau e disse que a Presidência deveria mudar de postura em relação aos habeas corpus em curso no tribunal. “Agora recebo aqui do advogado, processo de Antonio Palocci (ex-deputado e ex-ministro do PT) não foi colocado em pauta ainda. E estamos falando de réu preso”, frisou.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, rebateu e ressaltou que o processo chegou a ser pautado, mas foi retirado a pedido da defesa. Gilmar, no entanto, prosseguiu. “Aliás, no plenário há 21 habeas corpus indicado para pauta. Precisamos volta à prática de quando a pauta no Supremo era semanal. E nunca houve dúvida de pauta de HC. Não sei que tipo de política estamos desenvolvendo. Processo precisa ser julgado. Precisamos discutir em sessão administrativa o que se concebe da pauta. Eu tenho ouvido falar tanto sobre pauta que parece outro Supremo Tribunal Federal”, disse.

Marco Aurélio também criticou a condução da pauta do STF e afirma que, no passado, era divulgada com 48h de antecedência. “Precisamos voltar à prática antiga. Em primeiro lugar, reconhecer a figura do relator. Segundo, os vogais não votarem como se fossem revisores, mas como vogais. De improviso, no gogó”, disse.

Logo no início da sessão, o ministro afirmou que estava pronto para suscitar uma questão de ordem para cobrar o julgamento das ADCs de sua relatoria que discutem a execução antecipada de pena, mas que desistiu diante do anúncio do julgamento do HC do ex-presidente.

“De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição”, disse.

Logo depois, ele deu uma sugestão e alfinetou Cármen, que disse que pautar as ações apequenaria o STF: “Como podemos resolver uma vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo nessa questão. Podemos fazê-lo inserindo, designando o dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria das declaratórias 43 e 44. E as liberei em dezembro, ambos os processos”.


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