Do Supremo

STF

Casa Grande da Soja versus Quilombos no STF

“Com o Decreto 4.887/2003, pouco se avançou. Mas, sem o decreto, volta-se à estaca zero”

Está marcada para 9/11/2017 a retomada do julgamento da ADI 3.239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Em 18 de abril de 2012, o ministro Cezar Peluso votou pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887, que, […]

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