STF

Cármen Lúcia retira de julgamento ação sobre criação de novos TRFs

Liminar que suspendeu a instalação de novas Cortes foi concedida em 2013

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

  A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, retirou da pauta de julgamentos do plenário a  Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017 que discute a criação dos novos tribunais regionais federais. O caso estava previsto para a sessão de quarta-feira (6/6). A ação, proposta há cinco anos, estava parada há quase dois anos e foi liberada […]

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