Do Supremo

STF

Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre foro privilegiado

Sete ministro já votaram para restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato e com relação com o cargo

STF: Cármen Lúcia modula efeitos de ICMS na base do PIS/Cofins a partir de 2017
Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, incluiu como primeiro item da pauta do plenário do dia 2 de maio a ação que discute o alcance do foro privilegiado para autoridades. O julgamento foi interrompido no fim do ano passado, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, oito ministro […]

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