A ministra Cármen Lúcia decidiu instaurar inquérito a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.
Para a ministra, no pedido da PGR, há “fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”. O cenário “de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana” impõe a investigação penal.
O pedido da PGR para investigar o ministro da Educação foi feito depois da publicação de matérias jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que, em uma gravação, Ribeiro disse que priorizava a liberação de verbas da Pasta a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores e que isso seria uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. A PGR, no entanto, poupou o presidente e não o incluiu na inicial que requer a instauração do inquérito. (Leia a íntegra do pedido de Aras).
O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, mostrou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, mesmo sem cargos públicos, atuavam como assessores informais do Ministério da Educação. A reportagem aponta que eles, inclusive, intermediavam reuniões com gestores municipais. Os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro da Educação, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.
Cármen Lúcia determinou que o ministro e os pastores sejam ouvidos. Ela deu 15 dias para o Ministério da Educação e CGU esclarecerem o cronograma e critério de liberação das verbas do FNDE. E mandou os autos para a PF, que terá 30 dias para cumprir as determinações da ministra.
A PGR também havia requerido o “envio dos autos à autoridade policial, para a análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado pelos portais de imprensa com pretensas declarações de Milton Ribeiro”. O pedido foi negado por “ser impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”.