Do Supremo

STF

Cármen Lúcia: ‘A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes’

Ministra disse que é preciso evitar que ‘chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos’

Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira que é preciso ter uma educação para que se possa ter uma “experiência constitucional e social sustentável no Brasil”. Ela destacou que a Constituição é “a lei do cidadão, e não de governantes”.

“Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável no Brasil, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos, porque a Constituição é lei do cidadão, não é de governantes, governante apenas se submete a ela”, disse a ministra.

A fala foi feita no Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), e vem dias após alguns parlamentares defenderem a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Na última segunda-feira (26/10), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de um plebiscito para uma nova Constituição. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres”, disse.

Já na última quarta-feira (28/10), o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, questionando sobre qual seria o rito adequado para se convocar uma nova Constituinte. Também na quarta-feira, a OAB apontou que é inconstitucional a proposta de elaboração de uma nova Constituição do Brasil, a partir da realização de um plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Para Cármen Lúcia, “nós sempre tivemos ótimos textos constitucionais e legais, em geral, mas temos uma enorme dificuldade ainda de aplicar o Direito que somos capazes de criar”.

A ministra também falou que os cursos de Direito precisam se transformar, porque permanecem alguns métodos de ensino de décadas atrás. “Precisamos pensar os próprios programas das faculdades de Direito, hoje reclamamos do excesso de recursos e do excesso de instâncias recursais que nós temos no Brasil. O STF chegou a ter na presidência da min Ellen Gracie, em 2007, 127 mil processos em tramitação. Hoje, nós estamos com pouco menos de 40 mil, e qualquer ministro de tribunal ou Corte Constitucional no mundo, quando a gente apresenta estes números, fica estarrecido, normalmente acham que a gente errou”, disse.

“Isso pra dizer que nós reclamamos do excesso de recursos ou da judicialização, mas nós esquecemos, talvez, que as faculdades de Direito têm um semestre em geral que é sobre recursos. Então nós ensinamos o estudante a recorrer, quando ele forma, nós dizemos ‘os recursos são excessivos’. Mas não ensinaram a recorrer?”, questionou a ministra.

 

 


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito