Do Supremo

R$ 1,5 bi

Câmara pede que dinheiro de acordo da Petrobras com EUA seja aplicado na Amazônia

O ministro Alexandre de Moraes deu 48h para que PGR e governo opinem sobre o pedido

Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir destino dos R$ 2,5 bilhões oriundos de acordo firmado pela Petrobras com autoridades americanas. | Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que parte do dinheiro do acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA seja revertido para preservação da Amazônia. O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas de prazo para que o governo e a Procuradoria-Geral da República se manifestem acerca do pedido.

O pedido da Câmara, protocolado nesta sexta-feira, vem após as notícias de aumento de queimadas na região amazônica nos últimos dias. Há dois dias, a casa legisladora havia pedido para que os R$ 2,5 bilhões fossem revertidos para a área da educação, mas agora pede que R$ 1 bilhão seja usado para descontingenciar o bloqueio orçamentário que hoje existe em programas relacionados à proteção do meio e para ações de prevenção e combate de incêndios florestais. 

O valor se refere a um acordo da Petrobras firmado com autoridades americanas por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas. A verba está bloqueada desde março por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos, que decidiu que parte seria destinada a uma fundação, o que enfrentou resistência e críticas no mundo jurídico. O pedido foi feito no âmbito de uma ação que contesta o acordo da força-tarefa. 

No documento, a Câmara diz que a situação de aumento das queimadas na floresta amazônica “pode gerar prejuízos não apenas ao meio ambiente, mas à própria economia brasileira, haja vista a importância crescente em âmbito nacional e internacional com o oferecimento de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis, cenário que insta os Poderes da República à solução integral e decisiva do problema.

“O artigo 225 da Constituição Federal imputa ao Estado o dever de impedir que transgressões à manutenção da integridade do meio ambiente ocorram, o que faz surgir contraposto direito a um meio ambiente equilibrado – direito metaindividual e transgeracional de titularidade do povo brasileiro”, diz o pedido.

Considerando esta situação, a Câmara pede uma divisão dos R$ 2,5 bilhões que estão bloqueados da seguinte maneira: R$ 1,5 bilhão deve ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para uso em universidades federais, custeio de bolsas de pesquisa e compras de livros didáticos; R$ 200 milhões para descontingenciar o bloqueio orçamentário em programas relacionados à proteção do meio ambiente; e R$ 800 milhões para ações destinadas à prevenção e combate de incêndios florestais.

Os R$ 800 milhões, defende a Câmara, devem ser utilizados tanto pela União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, quanto pelos estados da região amazônica afetados pelas queimadas.

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o tema. Isso porque o governo e a PGR tentam, há meses, entrar em acordo sobre o destino do dinheiro. A ideia é que os dois órgãos tomem a decisão conjuntamente e enviem uma minuta ao STF.

A minuta, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, deve indicar projetos específicos, nas áreas da educação e cidadania, nos quais a verba seria utilizada. O ministro disse que, de preferência, o valor deve ser destinado a projetos que possam ser concluídos até o fim do ano. Moraes já disse que a verba do acordo fechado pela Petrobras com autoridades dos EUA deve ser destinado para a área da educação, mas não necessariamente para o Ministério da Educação – pode ser dividido também com projetos do Ministério da Cidadania.

No início de março, a Petrobras fechou um acordo com a força-tarefa da Lava Jato para a aplicação do dinheiro, o que envolveria até a criação de uma fundação para receber parte dos recursos. A PGR questionou no STF o acerto dos procuradores do Paraná por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), e a Câmara dos Deputados ajuizou uma reclamação contra o mesmo ato. O acordo foi suspenso por Moraes. O ministro aguarda as informações do governo e da PGR para decidir o caso, e a tendência é de que decida individualmente.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito