Do Supremo

STF

Câmara pede ao STF suspensão de buscas em gabinetes de deputados

Deputados Paulinho da Força e Rejane Dias foram alvos de diligências autorizadas por juízes de São Paulo e Piauí

Congresso iluminado de verde em homenagem a luta pelo combate ao coronavírus. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Mesa da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28/7) que suspenda efeitos de decisões judiciais que autorizaram buscas e apreensões em gabinetes de deputados federais. A Câmara pede que seja fixado que só o STF pode determinar medidas cautelares contra parlamentares que possam afetar ou restringir o exercício do mandato.

Foram dois pedidos. Na Reclamação 42.446, a Câmara pede que seja suspenso ato do juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que autorizou que a Polícia Federal realizasse diligências no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no início do mês.

Já na Reclamação 42.448, a casa pede a suspensão da decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, que autorizou busca e apreensão no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI) na última segunda-feira (27/7).

Nas duas ações, a Câmara pede ainda que todo o material apreendido seja enviado ao Supremo Tribunal Federal. O primeiro pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, enquanto o segundo ainda não ganhou relator. Como a Corte está em recesso forense até dia 31 de julho, porém, o presidente Dias Toffoli poderá decidir sobre os pedidos.

Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) também foi alvo de uma operação da PF. Agentes foram até o gabinete do tucano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, proibiu a entrada. Alcolumbre acionou o STF e conseguiu uma liminar do presidente Dias Toffoli para suspender a busca e apreensão no gabinete de Serra, que havia sido autorizada pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Nos dois pedidos, a Câmara defende que “qualquer medida cautelar em desfavor de Congressistas em sede de jurisdição penal somente pode ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo posteriormente ser submetida à respectiva Casa para deliberação”. Assim, alegam que os juízes de primeira instância usurparam a competência do STF ao autorizar diligências contra parlamentares.


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