Do Supremo

Indústria têxtil

STF vai julgar se fábricas de roupas têm de ter etiquetas também em braile

CNI ajuizou ação de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Piauí que dispõe sobre a obrigatoriedade na etiquetagem

Crédito: unsplash

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Piauí, de janeiro deste ano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário. O argumento da norma é atender a pessoas com deficiência visual, por empresas industriais […]

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