Indústria têxtil
CNI ajuizou ação de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Piauí que dispõe sobre a obrigatoriedade na etiquetagem
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Piauí, de janeiro deste ano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário. O argumento da norma é atender a pessoas com deficiência visual, por empresas industriais […]
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Luiz Orlando Carneiro