Da Redação JOTA
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava prazo de validade para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e em mandados de segurança. Para o presidente, o projeto é inconstitucional porque contraria o interesse público e fere o princípio da […]