Do Supremo

Perfil pessoal

Aras defende que redes sociais de Bolsonaro estão livres de regras da administração

PGR se manifestou ao STF contra ação que questionava bloqueio de presidente a advogado com comentários negativos

bolsonaro augusto aras bolsonaro redes sociais
(Brasília - DF, 26/09/2019) Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras..Fotos: Isac Nobrega/PR

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publica e como se porta em perfil de rede social não se submete às regras da administração pública. A manifestação do PGR foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) em mandado de segurança impetrado por um advogado que foi bloqueado do acesso à conta do presidente no Instagram.

Aras afirmou que, apesar de a conta pessoal do presidente ser usada para informar sobre políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública. Leia a íntegra.

Para o PGR, obrigar o presidente a admitir a presença, nos perfis que mantém nas redes sociais, de pessoas indesejadas, “significaria anular o direito subjetivo do interessado de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos servidores das plataformas e pela legislação nacional”.

O bloqueio serviria também para “apaziguar ânimos mais acirrados”, evitando “a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”.

O advogado conta que foi bloqueado em maio deste ano, após ter feito um comentário contrário ao post do presidente. A publicação tinha a imagem de um diálogo da deputada federal Carla Zambelli com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre a permanência do então diretor-Geral da Polícia Federal no cargo. 

Ele comentou que o presidente “quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”. De acordo com ele, depois de a resposta ter recebido inúmeras curtidas, Bolsonaro o bloqueou,  impedindo seu acesso à conta. 

Na qualidade de cidadão, argumenta o advogado, ele teria o direito de influir, por meio da livre manifestação de pensamento, nas redes sociais, inclusive na página oficial do presidente da República. O advogado ainda lembrou a decisão proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos que proibiu o presidente Donald Trump de bloquear os opositores e críticos nas redes sociais.

No caso de Trump, entretanto, Aras alegou que o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter mantida por ele não pode ser dissociada da Presidência da República. Isto porque é frequentemente usada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI.

Segundo Aras, no entanto, o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais.

“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”, afirmou.

“É certo que a distinção entre esfera pública e privada não é estanque, principalmente quando se trata do ambiente virtual. Contudo, o mero fato de as publicações do impetrado repercutirem no meio social não constitui fundamento idôneo para sua caracterização como ato administrativo”, disse Aras. O PGR se posicionou pelo não conhecimento do Mandado de Segurança 37.132.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito