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Bolsonaro envia ao Senado nome de Augusto Aras para recondução à PGR

Pela segunda vez, Bolsonaro ignora lista tríplice da ANPR. Nome de Aras não era citado

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(Brasília - DF, 26/09/2019) Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras..Fotos: Isac Nobrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), informou, pelo Twitter, nesta terça-feira (20/7), que enviou mensagem ao Senado na qual propõe a recondução ao cargo de procurador-Geral da República do atual ocupante da chefia do Ministério Público Federal, Antônio Augusto Brandão de Aras. Assim, ele ignora, mais uma vez, a lista tríplice da categoria.

Ao indicar Aras, em setembro de 2019, como sucessor de Raquel Dodge, Bolsonaro rompeu com tradição iniciada em 2003 de escolher integrantes da lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Naquele momento, o mais votado foi o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, seguido por Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Após o presidente indicar um nome, o indicado passa por sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, a indicação é votada na própria CCJ e no plenário do Senado. As duas votações são secretas. Caso o Senado reprove a escolha do chefe do Executivo, é necessário que ele indique um novo nome, e as sabatinas são feitas novamente.

A lista tríplice deste ano foi formada, nesta ordem, pelos subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Eles passaram por eleição interna durante a qual sustentaram suas visões e defenderam propostas para o cargo.

O presidente não é obrigado a indicar alguém da lista tríplice, e, caso escolhesse respeitar a lista, nem precisaria respeitar a ordem dos mais votados. Raquel Dodge, por exemplo, ao ser indicada por Michel Temer em 2017, era a segunda colocada da lista.

A lista tríplice da ANPR começou a ser feita em 2001, e desde 2003 foi base para as indicações de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer e é uma grande defesa da categoria como forma de assegurar a independência e legitimidade do chefe da PGR entre os pares. Podem se candidatar ao cargo membros de carreira do Ministério Público Federal, em atividade e maiores de 35 anos.

Aras se manifestou em nota sobre a indicação: “honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”.

Já a ANPR lamentou a decisão de Bolsonaro. “A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal (MPF)”, disse.

De acordo com a entidade, o não atendimento da lista fragiliza a posição da instituição no exercício do papel. “A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.”