Do Supremo

Desvio de recursos

Barroso tira sigilo de decisão que autorizou busca e apreensão contra Chico Rodrigues

Leia a íntegra da decisão. Com repercussão, senador se licenciou por 121 dias. O suplente é filho dele

Chico Rodrigues
Em discurso, à tribuna, senador Chico Rodrigues (DEM-RR) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta quarta-feira (21/10), o sigilo da decisão que autorizou operação de busca e apreensão contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Sete endereços foram incluídos. O relator também autorizou o acompanhamento do caso por auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como o compartilhamento de dados com o órgão. Leia a íntegra da decisão.

A decisão foi cumprida na última quarta-feira (14/10), em Boa Vista. Agentes da PF flagraram o senador com R$ 33 mil escondidos na cueca. O inquérito apura um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima. Rodrigues nega as acusações e afirma que o dinheiro na cueca seria usado para pagar funcionários.

Barroso entendeu que havia indícios suficientes para que a medida de busca e apreensão tivesse prosseguimento, tais como diálogos mantidos pelo WhatsApp e a exoneração do então secretário de Saúde Allan Garcês para nomeação de Francisco Monteiro, que estaria dando apoio ao esquema. Para o ministro, então, foi demonstrada a razoabilidade e a necessidade da cautelar.

Chico Rodrigues pediu afastamento do Senado por 121 dias. Depois da operação, Barroso determinou, também a suspensão do mandato. O senador, então, pediu licença e o filho, suplente, assume a vaga no período.

Outras cinco pessoas também foram incluídas no pedido, como o vereador Rômulo Soares Amorim e o sócio de empresas do ramo hospitalar Guilherme Salomão. Dentre elas, também figura o senador Telmário Mota (PROS-RR). Contra este parlamentar, no entanto, o relator não identificou indícios “que solidifiquem a participação” no esquema investigado. 

“No que se refere ao Senador Chico Rodrigues, as buscas devem se restringir aos objetos desta investigação, isto é, elementos que demonstrem eventual participação do Senador em irregularidades relacionadas à Secretaria de Saúde de Rondônia. Com essa delimitação específica do objeto da apuração evita-se colocar em risco o exercício da atividade parlamentar, devendo a autoridade policial não apenas se abster de apreender quaisquer objetos e documentos que não possuam relação, direta ou indireta, com a presente apuração, como também, uma vez identificados em computadores ou outros aparelhos os elementos relevantes para a investigação, restituir o restante de modo expedito ao parlamentar”, escreveu Barroso. 

A investigação teve início a partir de depoimento prestado na sede da Polícia Federal em Roraima por Francisvaldo de Melo Paixão, servidor público que ocupou os cargos de coordenador e diretor na Coordenação Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Roraima nos primeiros meses de 2020.

Ele narrou ao menos duas situações em que teriam ocorrido ilícitos, supostamente envolvendo parlamentares federais: fraudes na aquisição de kits de teste rápido para detecção de Covid-19 e irregularidades no processo de compra de centrais de ar-condicionado para maternidade de Rorainópolis.


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