O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspenso os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que alterou os parâmetros para o indulto natalino, editado no fim do ano passado. O ministro confirmou a decisão liminar da presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o recesso do Judiciário. Relator do caso, o ministro […]
STF
Barroso mantém decisão de Cármen que suspendeu efeitos do indulto de Temer
Ministro diz que vai discutir redução do prazo mínimo de cumprimento da pena para 1/5 previsto no benefício
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