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Barroso é relator de notícia-crime contra Bolsonaro sobre vacinação e Aids

Ministro deve comunicar o fato trazido pelos parlamentares à PGR, a quem cabe o oferecimento da denúncia

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Ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da notícia-crime ajuizada por 10 parlamentares de oposição contra o presidente da República Jair Bolsonaro por declarações falsas que relacionam a vacina contra a Covid-19 à Aids.

As declarações do presidente ocorreram em uma live na última quinta-feira (21/10) nas redes sociais Facebook, Instagram e Youtube, e os deputados ajuizaram a ação nesta segunda-feira (25/10). A discussão ocorre na Pet 10.004. Leia a íntegra.

Os parlamentares do PSOL e do PDT pedem ao Supremo que dê o processamento à notícia-crime para que a denúncia seja feita e o presidente seja condenado pela prática de infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida de outrem, ambos os crimes são previstos no Código Penal brasileiro. Os deputados sugerem também que o presidente seja enquadrado na Lei de improbidade administrativa e no de crime de responsabilidade.

O relator, Luís Roberto Barroso, deve comunicar o fato trazido pelos parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR) e caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, fazer ou não a denúncia. Se a denúncia for apresentada, como se trata de suposto crime comum, cabe ao STF decidir se recebe ou não. É necessária ainda a autorização de dois terços dos deputados da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da ação. Com o aval do Congresso, o Supremo passa a analisar juridicamente a acusação.

Na transmissão, Bolsonaro mencionou uma mensagem falsa que dizia que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) “muito mais rápido do que o previsto”. Na noite de domingo (24/10) , o Facebook tirou a live do ar, que também foi removida do Instagram e do YouTube. O site de vídeos foi além e suspendeu a conta do presidente por uma semana.

Na peça apresentada no Supremo, os parlamentares destacam o seguinte trecho da fala do presidente: “Só vou dar notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito…vamos lá: ‘relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados… quem são os totalmente vacinados?

Aqueles que depois da segunda dose né… 15 dias depois, 15 dias após a segunda dose… totalmente vacinados… estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto. Portanto, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live”.

Segundo os parlamentares, “Jair Bolsonaro ainda se isola como um dos últimos líderes negacionistas do mundo” e a informação falsa trazida pelo presidente foi colocada no site conspiracionista.

“A cruzada do Presidente Jair Bolsonaro contra a ciência e a vida continua. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra a saúde pública do povo brasileiro”, diz a peça inicial.