Direito Penal
Ministro afirma que investigações devem durar em média seis meses e no máximo 1 ano e seis meses se for dificílimo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (21/5), um novo modelo para o processo penal após o recebimento de denúncia pela Justiça. O sistema apresentado pelo ministro é o seguinte: 1) o juiz recebe a denúncia e abre prazo para a defesa; 2) ao receber a defesa, o magistrado terá […]
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Márcio Falcão