Do Supremo

STF

Barroso autoriza quebra de sigilo de Temer no inquérito sobre decreto dos Portos

Essa é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o segredo de seus dados afastado

Barroso; flordelis
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer em desdobramento do inquérito que apura supostas irregularidades no decreto dos Portos. A informação foi divulgada pela revista Veja e confirmada pelo JOTA. O gabinete do ministro não se manifestou.

Essa é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o segredo de seus dados afastado. A medida envolve o período de janeiro de 2013 a  junho de 2017 e tem relação com as negociações do decreto. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal, que chegou ao Supremo em dezembro e foi reiterado na semana passada. A decisão é do dia 27 de fevereiro.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que “o presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República travaram um embate em relação ao afastamento do sigilo de Temer. Em relatório ao STF, a PF reclamou que os procuradores não tinham se manifestado sobre pedido feito em 19 de dezembro para as quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente.

No relatório em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias, ele afirmou que as medidas “mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados” e defendem que sem elas “a investigação poderá não atingir sua finalidade”.

Investigadores defendem que o avanço sobre os dados bancários e fiscais do presidente seria fundamental para levantar o rastro do dinheiro. Para os policiais, uma varredura nos dados presidenciais seria imprescindível para detectar movimentação financeira atípica, que pode indicar pagamentos ilegais durante a discussão da edição do decreto.

Em reposta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que por iniciativa própria pediu  o afastamento do segredo bancário e fiscal de outros investigados, como Rocha Loures, e de empresas relacionadas ao caso, mas avaliou que ainda não existiam elementos que demonstrassem a necessidade das quebras de Temer no inquérito. A PGR, no entanto, disse que os novos elementos apresentados no início da semana passada pela PF seria analisados e novas medias poderiam ser requeridas ao Supremo.

O inquérito apura se um decreto editado para o setor de Portos beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&F  e que atua no Porto de Santos. A área é considerada de influência histórica do presidente e do PMDB.

 

 


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