O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (29/4), diante da repercussão de seu parecer sobre a inconstitucionalidade formal da lei de autonomia do Banco Central, que o processo legislativo não foi corretamente seguido. E por isso sua manifestação pela inconstitucionalidade. “A circulação de riqueza se faz de forma adequada quando há segurança jurídica. […]
Banco Central
Autonomia do BC: PGR diz que vícios formais devem ser corrigidos
Para Aras, correção é necessária para que ‘não haja risco de insegurança jurídica para o mercado atuar da forma desejável’
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