Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em 2018, três audiências públicas para aprofundar a discussão de temas complexos que costumam dividir opiniões dos brasileiros. Os relatores recorreram ao artigo 9º da Lei 9.868/99, que disciplina as ações diretas de inconstitucionalidade e permite a convocação de audiências para “declarações de pessoas com experiência e autoridade na […]