Do Supremo

JUIZ DE GARANTIAS

Audiência pública no STF sobre juiz de garantias terá pouca participação da sociedade

Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre STF e Constituição, anteviu essa possibilidade

Audiência Pública no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Como o JOTA previu, a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a criação do juiz de garantias, que será realizada nos dias 16 e 30 de março, vai contar com a participação majoritária de Tribunais, Ministérios Públicos e entidades de juízes e do Ministério Público, que já têm acesso à Corte.

Em menor número também haverá a participação de algumas organizações da sociedade civil, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o InternetLab e o Instituto de Garantias Penais. A relação de participantes foi divulgada pelo ministro Luiz Fux no começo da semana.

No começo de fevereiro, o professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio e um dos analistas titulares do Sem Precedentes, foi questionado no episódio nove quem ele achava que iria participar da audiência pública:

“Olha, considerando as instituições que têm se manifestado sobre o tema, considerando os autores de algumas dessas ações e considerando o histórico de decisão do ministro Fux, acho que vamos ver várias associações de magistrados, talvez de promotores, talvez representantes da justiça estadual, da justiça federal ou tribunais específicos se manifestando sobre isso, Eu fico com algumas dúvidas: o quanto que esses órgãos vão ser super-representados? Qual vai ser a proporção de quem vai participar dessa audiência pública? O quanto eles têm de dados de fato para trazer? E por que vai ser realizada uma audiência pública para isso se algumas dessas entidades já são autoras? Imagino que essas entidades já trouxeram dados nas iniciais ou vão trazer em uma eventual sustentação oral no Supremo. Alguns podem eventualmente se manifestar como amicus nessa ação. Como a Juliana falou (Juliana Cesário Alvim, da UMFG), eu acho que tem uma dúvida também sobre qual é a função dessa audiência pública. Uma das funções de uma audiência pública é ouvir aqueles que não são normalmente ouvidos, digamos assim. É dar voz, ampliar as vozes que o tribunal ouve para decidir um caso. Me parece que essas são as vozes que são mais ouvidas, que já são ouvidas”

Ouça aqui:

O juiz de garantias está previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso no ano passado. Esse juiz será responsável pela avaliação da legalidade no curso da investigação.

O pacote anticrime não tinha o juiz de garantias no texto inicial, formulado com aval do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é um dos principais oponentes à sua criação.

A instituição do juiz de garantias seria em janeiro, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia adiado por seis meses a implantação do instituto.

A decisão foi tomada monocraticamente porque a Corte estava em recesso. Dias depois, quando Luiz Fux assumiu o plantão, suspendeu  por tempo indeterminado a figura do juiz de garantias e convocou audiência pública para discutir o tema. Fux é o relator das ações que questionam o instituto.


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