Felipe Recondo

<p>Na página 74 do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado está a justificativa que os ministros querem que seja apreendida por quem o observa. Mas será que a mensagem é verossímil?</p>
<p>“Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, que depois negritou o trecho.</p>
<div id="teste-recondo-ea90a299da4361c0f8d8" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste-recondo-ea90a299da4361c0f8d8', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>Qual era o melhor cenário para o Supremo? Não ser chamado a participar dessa disputa política. Mas a hipótese era ilusória. O PTB acionou o STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade que, neste momento, tinha objetivo certo de impedir as candidaturas dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.</p>
<p>Daí surge a próxima pergunta. Seria possível que o Supremo permanecesse em silêncio e decidisse a questão apenas no ano que vem, depois das eleições para as mesas diretoras no Congresso? Seria uma hipótese pouco crível dada a importância do tema para o Legislativo e para a política.</p>
<p>Há mais. É preciso lembrar que o pedido foi feito pelo PTB para impedir a reeleição. O silêncio deliberado seria também uma decisão. E contra o pedido do partido. Sem reinterpretar a Constituição, como fazem até agora quatro ministros, o Supremo não imporia restrições jurídicas à reeleição.</p>
<p>Portanto, o Supremo teria de enfrentar o problema.</p>
<p>Partindo para o mérito. O texto da Constituição é expresso. Na sua linha de raciocínio, Gilmar Mendes foi colocando e tirando do caminho princípios que impediriam a reeleição dos presidentes das duas Casas. Lembrou a ditadura militar, comparou a situação do Brasil com a de outros países, falou da reeleição de prefeitos, governadores e presidentes da República.</p>
<p>Tudo isso para afastar o que é literal na Constituição. Leitura que o ministro ironiza. Retórica para que o apego ao texto fosse um defeito, não uma qualidade. “Um olhar jurídico-formalista de tais práticas pode flertar com assertivas peremptórias, ao estilo ‘a Casa já se vinculou pelo Regimento Interno e, se não concorda com ele, sempre lhe assiste a prerrogativa de modificá-lo quando assim queira, mas não de desobedecê-lo’. Tratar-se-ia de uma visão míope, entretanto”.</p>
<p>Dando uma nova interpretação ao artigo da Constituição, o ministro impõe o limite de uma reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado. Davi Alcolumbre ainda não disputou a reeleição. Rodrigo Maia já foi reeleito. Até aí, portanto, teríamos o seguinte: sinal verde para Alcolumbre, sinal vermelho para Maia. Foi essa a conclusão de Nunes Marques, inclusive.</p>
<p>Mas o ministro Gilmar Mendes faz então uma analogia com legislação eleitoral, que prevê que mudanças que interfiram no processo eleitoral devem ser aprovadas um ano antes do pleito para que não provoquem insegurança ou surpresas. E diz que esse entendimento só vale daqui para frente. Assim, o Supremo autoriza que Alcolumbre dispute a reeleição e coloca Rodrigo Maia noutra dimensão física. Ontem não podia ser candidato novamente à Presidência da Câmara, amanhã também não poderá mais, mas hoje está liberado. Mas só hoje.</p>
<p>Daí se abre o cenário político. No quadro de conflito entre Poderes – mesmo que em cessar fogo –, Congresso e Supremo caminharam juntos. Foi o que conteve, de alguma forma, o governo Bolsonaro nos momentos mais agudos. A chegada do Centrão no comando da Câmara poderia inverter essa equação de forças. Tirar Rodrigo Maia da linha, com tanta antecedência, poderia inviabilizar uma alternativa que não o Centrão bolsonarista?</p>
<p>Mantê-lo elegível pode, às vésperas da disputa, gerar um “fica-Rodrigo”? A decisão do tribunal, com toda a articulação interna que a cerca, pode responder a essas perguntas. Veremos isso em fevereiro de 2021.</p>
<p>O Supremo, portanto, está tirando o que é expresso na Constituição, que não dava margem para interpretações, para deixar a política entrar e resolver o conflito. Ele, Supremo, se confirmado o voto de Gilmar Mendes, chamado a arbitrar o jogo e apitar as faltas, preferiria trazer a campo de volta o jogador que havia recebido o cartão vermelho. Agora, em meio às vaias do público, o Supremo torcerá para que o jogo não descambe, para que eventual decisão pró-reeleição não vire um problema amanhã. Mas o STF está ciente de que o placar final da disputa política pode ser definido a partir de sua decisão.</p>


WhatsApp Image 2019-10-22 at 19.40.29

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mensagem que os ministros querem que seja apreendida está na página 74 do voto de Gilmar Mendes