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Aras sugere ao STF que Bolsonaro escolha como quer prestar depoimento

O relator do inquérito, ministro Celso de Mello, é quem vai dar a palavra final. Decisão deve ficar para agosto

Augusto Aras, pgr
O PGR Augusto Aras / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O Procurador-geral da República Augusto Aras enviou, nesta quinta-feira (2/7), manifestação ao STF, no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O PGR defende que Bolsonaro tem o direito de escolher, entre três opções, como quer prestar depoimento à Polícia Federal.

O PGR pede que Bolsonaro seja intimado para decidir se prefere:
1) Exercer o direito constitucional ao silêncio
2) Encaminhar por escrito respostas a questões formuladas pelas partes ou ministro relator
3) Indicar data e local para oitiva policial

Em sua manifestação, Aras destaca que não há previsão legal que especifique como autoridades como o presidente da República devem depor quando são investigados em um inquérito. Entretanto, lembra que existe a prerrogativa de que, quando testemunhas, presidentes da República podem apresentar a manifestação por escrito. Por isso, para Aras, essa hipótese pode ser aplicada também ao presidente que é investigado.

Aras também cita decisão do ministro Luís Roberto Barroso no Inquérito 4.621 em 2017, quando o ministro autorizou o depoimento do então presidente Michel Temer por escrito. Temer era investigado em uma apuração sobre supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto relacionado ao setor de portos.

O relator do inquérito, ministro Celso de Mello, é quem vai dar a palavra final sobre como Bolsonaro deve depor. Como o STF está em recesso forense, essa decisão deve ficar para agosto.


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