Do Supremo

Interferência na PF

Aras afirma que divulgar vídeo de reunião seria dar ‘palanque eleitoral precoce’

Divulgação integral do vídeo poderia gerar investigações genéricas, diz PGR

Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (14/5), que a divulgação do vídeo da reunião interministerial de 22 de abril, centro da disputa entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a suposta interferência na Polícia Federal, seria dar “palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”.

Aras diz que “não compactua com a utilização de investigações para servir de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. Ele diz, ainda, que a divulgação integral se converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político. Seria, assim, configurada em fishing expedition, como pretexto para “investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”. 

Para ele, o sigilo deveria ser levantado apenas nas falas de Bolsonaro que digam respeito ao inquérito, ou seja, as que tratam da PF, da “segurança”, como diz o presidente, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele detalha os minutos do vídeo que deveriam vir a público.  Desse modo, para o procurador-geral, a transcrição completa dos diálogos, determinada pelo ministro, seria desnecessária.

Em decisão da última sexta-feira (8/5), o governo entregou o vídeo da reunião ao relator do inquérito 4831 no STF, ministro Celso de Mello. O decano determinou que o vídeo permaneça em sigilo temporariamente. Apesar de ter definido, anteriormente, que os autos tramitariam com publicidade, restringiu o acesso ao material com base em dispositivo que autoriza o sigilo “dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Já na terça-feira (12/5), o relator estipulou o prazo de 48 horas para que as partes se manifestassem a respeito do levantamento do sigilo do vídeo da reunião.

O PGR afirma que haveria um excesso do Judiciário em divulgar falas do presidente da República, de ministros de Estado e de dirigentes de estatais que, segundo ele, em nada se relacionam com o objeto da investigação.

“Quem assistiu à reunião do dia 22 de abril de 2020 testemunhou um evento oficial/institucional: uma reunião de trabalho do Conselho de Ministros, comandada pelo Presidente da República, na qual se fizeram presentes também dirigentes de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Não houve a presença da imprensa, não se ouviram notícias do que se falou ali e tampouco o conteúdo dos debates foi espontaneamente divulgado posteriormente”, disse.

Moro se manifestou pela divulgação integral do material, enquanto o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, pede ao relator do processo, ministro Celso de Mello, que torne público apenas o que foi dito pelo presidente, com exceção a menções ao comportamento de outras nações. 

Dentre os trechos transcritos pela AGU, há falas como “vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira” e “Eu não sou informado e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”. Diante delas, Levi afirma que não estão no mesmo contexto e estão afastadas cronologicamente na reunião. 


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