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STF

Após restrição do foro, ministros defendem acelerar recebimento de denúncia no STF

Ideia é discutir se a abertura de ação penal contra político investigado na Corte pode ser decisão monocrática

Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Após o Supremo Tribunal Federal ter decidido restringir o foro privilegiado para deputados e senadores, ministros defendem reservadamente que a Corte precisa adotar medidas que acelerem as investigações que continuam a tramitar no tribunal. Uma das alternativas seria propor uma discussão para tornar mais céleres o recebimento ou rejeição de denúncias contra os políticos.

A ideia, que conta com apoio de ao menos três integrantes da Corte, seria adotar o mesmo sistema que ocorre na primeira instância. Ou seja, deixar para o ministro-relator a decisão sobre o recebimento da denúncia. Com isso, a deliberação sobre a abertura de ação penal e transformar o investigado em réu ganharia rapidez.

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A proposta deve começar a ser tratada na gestão do ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF em setembro.

Atualmente, o regimento do STF fixa que, após o relator pedir que o acusado apresente resposta sobre a acusação, cabe ao relator pedir dia para que o plenário ou a turma, conforme o caso, delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia ou da queixa. Casos dos presidentes da República, Senado e Câmara são de atribuição do plenário da Corte.

De acordo com dados da Assessoria de Gestão Estratégica do STF, hoje, o prazo médio para recebimento de uma denúncia pela Corte é de 581 dias, sendo que um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana.

No início do mês, os ministros decidiram que só serão investigados na Corte casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo. De lá para cá, foram enviados para instâncias inferiores 132 investigações de senadores e deputados – entre ações penais e inquéritos, a partir da nova regra do foro. Antes da limitação, o Supremo contabilizava mais de 500 apurações em andamento.

Os ministros têm admitido que o novo entendimento do foro ainda deixa dúvidas sobre a aplicação em casos concretos.

Em julgamento que condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o relator da questão de ordem que provocou o novo entendimento do foro, Roberto Barroso afirmou que está em aberto a situação de suspeitos de caixa 2 eleitos, regra que atingem casos da Lava Jato. “Nós não deliberamos em plenário sobre essa situação específica: se esse crime, de natureza eleitoral, deve ser considerado como um fato praticado no cargo e em razão do cargo. Acho que essa é uma questão em aberto.”

Segundo o  ministro, a questão é se esses fatos praticados para fins de reeleição devem ou não ser considerados no exercício do mandato. Marco Aurélio disse que ficou para ser analisado caso a caso isso.

Segundo Alexandre de Moraes, “me parece que um deputado federal, no exercício do mandato, obviamente pleiteando a reeleição, há utilização das funções e do próprio mandato para conseguir arrecadação de campanha. Não há a meu ver como separar a questão de quem exerce o mandato, busca uma reeleição, e a arrecadação de campanha daquele que já exerce, como no caso.”

 


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