STF
Com resultado, empresas do setor podem acionar a Justiça de primeiro grau para garantir a comercialização do produto
O julgamento do Supremo Tribunal Federal que discutiu a validade de resolução editada pela Anvisa que proibiu o cigarro com sabor terminou empatado em 5 votos a 5 nesta quinta-feira (1/2). Com isso, a liminar da ministra Rosa Weber concedida em 2013 suspendendo a norma perde a validade e, na prática, o veto aos aditivos passa […]
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